Hamilton Dias de Souza coisas para saber antes de comprar



Por meio por tua assessoria de imprensa, a Advocacia Dias de Souza informou que Hamilton Dias de Souza nunca foi intimado para prestar qualquer esclarecimento às autoridades e de que "atuou no caso da Mitsubishi saiba como advogado da empresa, seguindo ESTES elevados padrões té especialmentecnicos e éticos que caracterizam a atividade do escritório".

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez que este STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, do alguma ESTILO, possibilitando de que, no futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema saiba como 1 todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário bastante pior do de que aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Mas a Constituiçãeste diz que a funçãeste da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste Pode vir a ser através metade. Digo de outra FORMATO: se a Constituiçãeste diz que a lei pode escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer este setor. Para aquele setor, o ciclo integral terá qual ser nãeste cumulativo, sob pena de provocar o hibridismo.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias por Souza, e não existia ainda impedimento para de que conselheiros do Carf advogassem.

ConJur — Por falar em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você pode inviabilizar uma empresa qual trabalhe pelo Oriente Mfoidio. Há vários países nãeste de modo aísos fiscais de que, de modo a atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para este mundo inteiro.

Dalton era o relator do recurso da Ford. Segundo o MPF, o caso chegou a ser pautado duas vezes, mas em ambas ele faltou à sessãeste, impossibilitando este julgamento. A denúncia diz de que as faltas aconteceram porque Dalton vá aqui foi pago por Hamilton Dias do Souza para retirar o processo por pauta.

Além do fato por Dalton deter sido substabelecido junto com outros advogados em uma procuraçãeste do Hamilton, após o encerramento do processo da Mitsubishi.

Saiba como “provas” DE relações Destes 2, a denúncia aponta este substabelecimento de Dalton nos autos por outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora nãeste sejam apontadas evidências do qual este advogado atuou na causa.

O que provaria isso, diz a acusaçãeste, são trocas de emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, similarmente identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, para tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros de Carf, e uma reuniãeste entre os dois.

Hamilton Dias de Souza — Pelo momento em que ela vai mudar a sede, vai fazer 1 Enorme planejamento societário de modo a de que a empresa do lá não mesmo que controlada daqui. Ela vai realizar um planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta 1 desserviço ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo Brasil. E ESTES tratados internacionais de que cuidam por dupla tributação e de que preveem que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda qual com a ressalva do ponto por Aspecto do algué especialmentem, acatar este que foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve acesso, diz que 14 pessoas estão envolvidas num caso de corrupção, tráfico por influência e lavagem por dinheiro de modo a que o órgãeste cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

Hamilton Dias de Souza — Não. Este Congresso não se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, um conjunto por governadores foi conversar usando este ministro Gilmar Mendes, que possui tido uma dedicação notável. Ele comparece a muitos seminários A respeito de guerra fiscal.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, de que vai reduzir este tempo por duraçãeste dos processos dos contribuintes. “1 direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma ré especialmentestia do direito”, pontua.

Além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, este outro alvo de Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a Uniãeste faz este qual bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

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